Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1178/1987 Data da Lei 12/30/1987



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 1.178, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o "Lar Paulo de Tarso - Instituição Espírita de Estudos e Assistência Social".

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1987.

ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1937/87 Mensagem nº
Autoria VEREADORA BAMBINA BUCCI
Data de publicação DCM 01/05/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PL - 1937/1987
Publicado no DCM em 05/01/1988
Publicado no D.O.RIO em 08/01/1988

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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