Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1244/1988 Data da Lei 05/31/1988



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 1.244 DE 31 DE MAIO DE 1988.
Autora: Vereadora Ludmila Mayrink

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É considerado de utilidade pública a Fundação Cultural Brasil-Portugal, com sede e foro nesta Cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2117/88 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUDMILA MAYRINK
Data de publicação DCM 06/01/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1244/88 em 31/05/1988
Tempo de tramitação: 75 dias.
Publicado no DCM Nº 74 em 01/06/1988 pág. 1/2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO Nº 54 em 06/06/1988 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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