Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1186/1987 Data da Lei 12/30/1987



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 1.186 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública a ASFEM - Associação dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais, situada na Rua Visconde de Inhaúma, 58 Gr. 705/6 Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1987.


ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1895/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR GELSON ORTIZ SAMPAIO
Data de publicação DCM 01/05/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1186/87 em 30/12/1987
Tempo de tramitação: 111 dias.
Publicado no DCM em 05/01/1988 pág. 4/5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 08/01/1988 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Promulgada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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