Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5205/2010 Data da Lei 07/01/2010



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LEI Nº 5.205, DE 1º DE JULHO DE 2010.
Autor: Vereador Chiquinho Brazão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, conforme dispõe a Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, a entidade sem fins econômicos, Associação para Preservação da Vida do Meio Ambiente e Recuperação dos Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável – Vida & Ação, com sede e foro neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 587/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Data de publicação DCM 07/05/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 72 de 05/07/2010 pag. 3
Forma de Vigência Sancionada











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