Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1761/1991 Data da Lei 09/25/1991



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.761 DE 25 DE SETEMBRO DE 1991.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Tecnologia para o Cidadão, com sede e foro no Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1253-A/91 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALFREDO SIRKIS
Data de publicação DCM 09/26/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1761/91 em 25/09/1991
Tempo de tramitação: 188 dias.
Publicado no DCM em 26/09/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 27/09/1991 pág. 1/2

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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