Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 168/1980 Data da Lei 06/11/1980



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 168 DE 11 DE JUNHO DE 1980.

Considera de utilidade pública a Associação Santo Antônio dos Pobres.


Autor: Vereador Carlos Carvalho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Santo Antônio dos Pobres.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1980
JULIO COUTINHO

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 537/80 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLOS DE CARVALHO
Data de publicação DCM 06/17/1980 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 168/80 em 11/06/1980
Tempo de tramitação: 78 dias.
Publicado no D.O.RIO em 13/06/1980 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 17/06/1980 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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