Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1651/1990 Data da Lei 12/28/1990



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.651 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública os Falcões de Campo Grande - Grupo de Rádio Emissão RJ, com sede e foro no Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1990.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1063/90 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM 01/10/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1651/90 em 28/12/1990
Tempo de tramitação: 94 dias.
Publicado no D.O.RIO em 09/01/1991 pág. 2
Publicado no DCM em 10/01/1991 pág. 17

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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