Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6027/2015 Data da Lei 11/26/2015



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LEI Nº 6.027, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído o Instituto Alzira Alves Serviço Social – IAASS, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de Janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1473/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 11/30/2015 Página DCM 10
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/27/2015 Página DO 5

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1473/2015

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