Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6572/2019 Data da Lei 05/28/2019



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LEI Nº 6.572, DE 28 DE MAIO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação, no art. 2º, da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1501/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Data de publicação DCM 05/30/2019 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/29/2019 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 1501/2015

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