Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5464/2012 Data da Lei 06/26/2012



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LEI Nº 5.464, de 26 de junho de 2012

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social e Cultural Tatiane Lima como de utilidade pública

Autor: Vereador Renato Moura Art. 1º Fica incluído o Centro Social e Cultural Tatiane Lima no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal das Utilidades Públicas.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 672/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM 06/28/2012 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/27/2012 Página DO 4

Observações:


Publicada no DO nº 68 de 27/06/2012 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada











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