Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5163/2010 Data da Lei 04/30/2010



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 5.163 DE 30 DE ABRIL DE 2010. Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Monteiro de Castro, com sede e foro no Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº 319/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 05/04/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 31 de 03/05/2010 pag 4
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011









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