Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5321/2011 Data da Lei 10/31/2011



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 5.321, DE 31 DE outubro DE 2011.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído o Centro Comunitário Parque Unidos de Acari no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 629/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 6
Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example