Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 177/1980 Data da Lei 09/09/1980



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 177 DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal, a Sociedade Civil - "A Luz no Caminho - Associação Espiritualista", de caráter religioso, filosófico e filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, sita à Rua Maxwell, 145, em Vila Isabel.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1980
JULIO COUTINHO

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 554/80 Mensagem nº
Autoria VEREADORA BAMBINA BUCCI
Data de publicação DCM 09/09/1980 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 177/80 em 09/09/1980
Tempo de tramitação: 123 dias.
Publicado no DCM em 15/08/1980 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 11/09/1980 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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