Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5596/2013 Data da Lei 06/25/2013



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LEI Nº 5.596 DE 25 DE junho DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Não Governamental Together For Peace como de utilidade pública.

Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Organização Não Governamental Together For Peace, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1179/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 06/26/2013 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/26/2013 Página DO 3

Observações:


DCM nº114
DO. nº 67

Forma de Vigência Sancionada











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