Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1621/1990 Data da Lei 10/04/1990



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.621, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1990.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 846/90 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLOS ALBERTO TORRES
Data de publicação DCM 10/09/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO 143 EM 09/10/1990.
Publicado no DCM 184 de 09/10/1990

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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