Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1763/1991 Data da Lei 09/25/1991



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.763 DE 25 DE SETEMBRO DE 1991.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Núcleo Vithal de Atividades, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1376/91 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 09/26/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1763/91 em 25/09/1991
Tempo de tramitação: 111 dias.
Publicado no DCM em 26/09/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 27/09/1991 pág. 2

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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