Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5046/2009 Data da Lei 06/22/2009



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 5.046, DE 22 DE JUNHO DE 2009.


Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Elikya–ASBEPE, com foro e sede neste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 78/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Data de publicação DCM 06/24/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 5046/2009 em 22/06/2009
Tempo de tramitação: 90 dias.
Publicado no D.O.RIO em 23/06/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 24/06/2009 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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