Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6009/2015 Data da Lei 10/22/2015



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LEI Nº 6009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica incluída a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e Cultural - Pró-Social, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 708-A/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM 10/23/2015 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/23/2015 Página DO 8

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 708/2014

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