Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6009/2015 Data da Lei 10/22/2015



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica incluída a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e Cultural - Pró-Social, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica





Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 708/2014

HTML5 Canvas example