Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5946/2015 Data da Lei 09/15/2015



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LEI Nº 5946 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho - GAPEB-RJ, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1228/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 09/16/2015 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/16/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1228/2011

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