Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5597/2013 Data da Lei 06/25/2013



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LEI N.º 5.597 DE 25 DE junho DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Eventos Ambientais - IEVA como de utilidade pública.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído o Instituto Eventos Ambientais - IEVA, no art. 2º da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 130/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM 06/26/2013 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/26/2013 Página DO 3

Observações:


DCM nº 114
DO. nº 67

Forma de Vigência Sancionada











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