Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5159/2010 Data da Lei 04/30/2010



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 5.159 DE 30 DE ABRIL DE 2010. Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° Fica considerado de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes da Cultura, com sede e foro no Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº 441/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 05/04/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 31 de 03/05/2010 pag 4
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011



Palavra chave:


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