Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 109/1979 Data da Lei 06/25/1979



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 109 DE 25 DE JUNHO DE 1979.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Fundação Armando Farjado, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1979

ISRAEL KLABIN

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 195/77 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DIOFRILDO TROTTA
Data de publicação DCM 06/26/1979 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 109/79 em 25/06/1979
Tempo de tramitação: 619 dias.
Publicado no DCM em 26/06/1979 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 27/06/1979 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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