Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5086/2009 Data da Lei 09/29/2009



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 5.086, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.


Autor: Vereador Paulo Pinheiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Central de Curativos Dr. Bezerra de Menezes, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO MUNIZ
Prefeito em exercício

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 105/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM 09/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 5086/2009 em 29/09/2009
Tempo de tramitação: 175 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/09/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/09/2009 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011









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