Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5411/2012 Data da Lei 05/22/2012



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Art. 1º Fica incluído o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1167/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Data de publicação DCM 05/24/2012 Página DCM 11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/23/2012 Página DO 4

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 23/05/2012, P.4.
Forma de Vigência Sancionada











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