Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4915/2008 Data da Lei 10/06/2008



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 4.915, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008.

Autor: Vereador Márcio Pacheco

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Especial de Trabalho e Produção dos Portadores de Deficiência Usuários da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula Ltda.-COOPLAR, com sede e foro no Município.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 922/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCIO PACHECO
Data de publicação DCM 10/08/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4915/2008 em 06/10/2008
Tempo de tramitação: 789 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/10/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 08/10/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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