Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5036/2009 Data da Lei 05/26/2009



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 5.036, DE 26 DE MAIO DE 2009.


Autor: Vereador Rogério Bittar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerado de utilidade pública o Centro de Convivência Infantil, com sede e foro no Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1772/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ROGÉRIO BITTAR
Data de publicação DCM 05/27/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5036/2009 em 26/05/2009
Tempo de tramitação: 334 dias.
Publicado no D.O.RIO em 27/05/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 27/05/2009 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011









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