Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1714/1991 Data da Lei 06/06/1991



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.714 DE 06 DE JUNHO DE 1991.


Autor: Vereador Fernando William


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Movimento Nacional de Assistência Escolar - MONAE, com sede e foro no Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1009/90 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Data de publicação DCM 06/07/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1714/91 em 06/06/1991
Tempo de tramitação: 294 dias.
Publicado no DCM em 07/06/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 11/06/1991 pág. 3
Publicado no D.O.RIO em 17/06/1991 pág. 2 - REP.
Publicado no DCM em 11/06/1991 - REP.

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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