Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4921/2008 Data da Lei 10/07/2008



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LEI N.º 4.921, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008.

Autora: Vereadora Verônica Costa

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica revogada a Lei n.º 4.521, de 29 de maio de 2007, que considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro — Idetec.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1829/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADORA VERÔNICA COSTA
Data de publicação DCM 10/08/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4921/2008 em 07/10/2008
Tempo de tramitação: 41 dias.
Publicado no D.O.RIO em 08/10/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 08/10/2008 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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