Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6402/2018 Data da Lei 09/05/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.402, de 5 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2092-A, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.



LEI Nº 6.402, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.

Art. 1º Fica incluída, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 2092-A/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM 09/06/2018 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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