Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6356/2018 Data da Lei 05/14/2018



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.356 DE 14 DE MAIO DE 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Instituição Social Manassés no art. 2º, da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 261/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 05/15/2018 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/15/2018 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 261/2017

HTML5 Canvas example