Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1307/1988 Data da Lei 07/21/1988



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 1.307 DE 21 DE JULHO DE 1988. Autor: Vereador Carlos de Carvalho O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Sociedade Filantrópica LAR OBREIROS A CAMINHO DA LUZ - CASA DE AYDÉ.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1963/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLOS DE CARVALHO
Data de publicação DCM 07/26/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1307/88 em 21/07/1988
Tempo de tramitação: 274 dias.
Publicado no DCM em 26/07/1988 pág. 8 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 27/07/1988 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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