Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4928/2008 Data da Lei 10/21/2008



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 4.928, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Casa de Viseu, com sede e foro no Município.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1807/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 10/23/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4928/2008 em 21/10/2008
Tempo de tramitação: 81 dias.
Publicado no D.O.RIO em 22/10/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 23/10/2008 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011









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