Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6032/2015 Data da Lei 12/09/2015



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LEI Nº 6.032 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.


Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Franco Brasileira – AFB no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1471/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 12/10/2015 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/10/2015 Página DO 5

Observações:


Republicada no DCM nº 229, de 11 de dezembro de 2015, pág. 5.


(*) Republicado por incorreção na publicação. Publicado no DCM nº 228, de 10/12/2015, pág. 8

Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1471/2015

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