Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1643/1990 Data da Lei 12/27/1990



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1990.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 889-A/90 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOSÉ RICHARD
Data de publicação DCM 12/31/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 28/12/1990.
Publicado no DCM 239 de 31/12/1990 pág. 18

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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