Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5576/2013 Data da Lei 05/03/2013



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LEI N.º 5.576 DE 3 DE maio DE 2013

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném como de utilidade pública.

Autor: Vereador Marcelo Arar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1327/2012 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 05/07/2013 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/06/2013 Página DO 3

Observações:


PUBLICADA NO DO Nº 32
Forma de Vigência Sancionada











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