Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6067/2016 Data da Lei 05/10/2016



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LEI Nº 6067 DE 10 DE MAIO DE 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída a Associação Galeria de Heróis no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1170/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 05/11/2016 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/11/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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