Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1507/1989 Data da Lei 12/13/1989



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.507 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autor: Vereador Jorge Pereira


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários Federais, Estaduais e Municipais - AFFEM, com sede, foro e atuação no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 330/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE PEREIRA
Data de publicação DCM 12/19/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1507/89 em 13/12/1989
Tempo de tramitação: 176 dias.
Publicado no D.O.RIO 188 em 15/12/1989 pág. 2
Publicado no DCM 225 em 19/12/1989 pág. 5

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011=






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