Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1068/1987 Data da Lei 09/29/1987



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 1.068, DE 29 DE SETEMBRO DE 1987.
Autor: Vereador Antonio Pereira da Silva Filho O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1987.


ROBERTO SATURNINO BRAGA
PREFEITO

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1730/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM 10/01/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 05/10/1987.
PUBLICADO NO DCM de 01/10/1987.

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example