Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6019/2015 Data da Lei 11/16/2015



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LEI Nº 6.019 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída a Associação Frente Força Pavuna Anchieta – FFPA, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1466/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROF.UOSTON
Data de publicação DCM 11/17/2015 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/17/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 1466/2015

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