Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1283/1988 Data da Lei 07/11/1988



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 1.283 DE 11 DE JULHO DE 1988. Autor: Vereador Moacyr Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a sociedade Civil “ASSOCIAÇÃO BEM VIVER”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2177/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MOACIR BASTOS
Data de publicação DCM 07/15/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1283/88 em 11/07/1988
Tempo de tramitação: 67 dias.
Publicado no D.O.RIO em 14/07/1988 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 15/07/1988 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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