Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4775/2008 Data da Lei 01/29/2008



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LEI N.º 4.775 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA

Autora: Vereadora Leila do Flamengo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia de Combate ao Stress, a ser celebrado no dia 23 de setembro de cada ano.

Parágrafo único. Este projeto tem a finalidade de promover a profilaxia e o tratamento do stress excessivo através da realização de palestras e cursos.

Art. 2.º O Poder Executivo utilizará os mecanismos e instrumentos de difusão e educação a sua disposição, com ênfase na Rede Municipal de Ensino, para viabilizar os eventos e ações pertinentes à celebração da data instituída no art. 1º.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1285/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM 01/31/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4775/2008 em 29/01/2008
Tempo de tramitação: 161 dias.
Publicado no DCM em 31/01/2008 pág. 7 e 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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