Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 544/1984 Data da Lei 06/18/1984



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LEI Nº 544 DE 18 DE JUNHO DE 1984.
Autor: Vereador Emir Amed

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Professor Josué de Castro a uma escola da rede Municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1984.

MARCELO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 447/83 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM 06/20/1984 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 554/84 em 03/07/1984
Tempo de tramitação: 238 dias.
Publicado no DCM em 05/07/1984 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 20/06/1984
Publicado no D.O.RIO em 22/06/1984

Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


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