Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4531/2007 Data da Lei 06/27/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.531 DE 27 DE JUNHO DE 2007

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituída a data de 22 de abril como Dia Municipal da Natação.

Art. 2.º No transcorrer da data, prevista no artigo acima, o Poder Executivo autorizará palestras e competições esportivas, nas escolas municipais e centros esportivos municipais, objetivando comemorar o evento.

Art 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1551/1999 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ROMUALDO BOAVENTURA
Data de publicação DCM 06/27/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4531/2007 em 27/06/2007
Tempo de tramitação: 2829 dias.
Publicado no DCM em 29/06/2007 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010



Palavra chave:


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