Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5357/2011 Data da Lei 12/29/2011



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 5.357, de 29 de dezembro de 2011.


Autor: Vereador Dr. João Ricardo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 4º do art.6º, a seguinte data comemorativa:

“Dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 7 de Abril"

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 777/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Data de publicação DCM 12/30/2011 Página DCM 13
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO de 30/12/2011 pag.5
Forma de Vigência Sancionada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example