Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5357/2011 Data da Lei 12/29/2011



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LEI Nº 5.357, de 29 de dezembro de 2011.


Autor: Vereador Dr. João Ricardo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 4º do art.6º, a seguinte data comemorativa:

“Dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 7 de Abril"

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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