Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4998/2009 Data da Lei 04/14/2009



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LEI N.º 4.998 de 14 de abril de 2009 LEI REVOGADA
Autor: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro o Dia de São Pedro, comemorado anualmente no dia 29 de junho.

Art. 2° O Poder Público adotará as medidas necessárias para divulgação e apoio do evento, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas visando à execução desta Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1883/2008 Mensagem nº
Autoria Vereador S. Ferraz
Data de publicação DCM 04/16/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4998/2009 em 14/04/2009
Tempo de tramitação: 188 dias.
Publicado no D.O.RIO em 15/04/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 16/04/2009 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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