O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada para Cirurgião-Dentista a atual nomenclatura de Odontólogo, mantidas as atribuições estabelecidas para os cargos da categoria funcional referida.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.