Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5032/2009 Data da Lei 05/19/2009



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LEI N.º 5.032 de 19 de maio 2009 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário”, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° A Semana do Gari Comunitário será comemorada anualmente, na primeira semana de dezembro.

Art. 3° Para os festejos comemorativos da Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário” , o Poder Executivo, através dos órgãos competentes, poderá articular-se com associações e entidades representativas, na preparação e gestão dos eventos.

Art. 4° O Poder Executivo editará os atos necessários para a regulamentação do que dispõe esta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1862/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 05/20/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5032/2009 em 19/05/2009
Tempo de tramitação: 245 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/05/2009 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 20/05/2009 pág. 9 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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