Texto da Lei

LEI Nº 7.803 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Inclui a Feira Medieval Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Zico e Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Feira Medieval Carioca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/23/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1350/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ZICO, VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	03/23/2023	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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